IR 2026: entre aposentados e pensionistas, quem declara e quem é isento? Saiba mais

Por Gustavo Boldrini, da Broadcast

Muita gente que se aposentou está aproveitando para curtir a vida, viajar e ter mais tempo com a família, enquanto outros seguem trabalhando para ter mais renda. Seja qual for o caso, o aposentado precisa ficar ligado na declaração do Imposto de Renda (IR) e acertar as contas com o Leão.

Confira a seguir como funcionam as regras para o Imposto de Renda de aposentados e pensionistas, e quem está obrigado a declarar IR neste ano, até o prazo final de 29 de maio:

Aposentados e pensionistas precisam declarar Imposto de Renda?

Todo aposentado ou pensionista do INSS que ultrapassou o limite de rendimentos tributáveis em 2025, que é de R$ 35.584,00 no ano, precisa entregar sua declaração de IR neste ano. Isso equivale a um ganho mensal de R$ 2.965,33.

Aposentados e pensionistas também devem seguir as regras gerais da obrigatoriedade de declaração do IR em 2026, que incluem também:

• Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil;
• Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2025, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil;
• Quem possui trust ou auferiu rendimentos de aplicações financeiras no exterior.

Aposentados e pensionistas têm alguma isenção de IR?

Os aposentados e pensionistas, assim como trabalhadores CLT, têm retenção de IR na fonte todos os meses, caso estejam fora da faixa de isenção - que, no fim do ano passado, era de R$ 2.428,80 mensais. Ou seja, a regra é a mesma que a de trabalhadores de regime CLT.

A única diferença serve para aposentados e pensionistas de 65 anos ou mais, que têm direito a uma parcela isenta mensal no valor de até R$ 1.903,98 por mês em seus rendimentos. Na prática, funciona como uma "dupla isenção". Como assim?

Veja o exemplo a seguir:

Um aposentado de mais de 65 anos que recebe R$ 4.000 por mês do INSS contaria com o desconto de R$ 1.903,98, sobrando R$ R$ 2.096,02 como base de cálculo para o pagamento de IR.

Como a base de cálculo ficou abaixo da faixa de isenção da tabela progressiva comum, que era de R$ 2.428,80 no ano-base 2025, esse aposentado acaba não pagando nada de IR.

Como declarar aposentadoria e pensão no Imposto de Renda?

Todo aposentado e pensionista do INSS precisa ter em mãos o Informe de Rendimentos do INSS, que pode ser acessado por meio do site ou do aplicativo Meu INSS.

A partir daí, o passo a passo é o seguinte:

• 1 - Acessar o programa de declaração de IR, o site ou aplicativo da Receita;
• 2 - Selecionar "Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica", informar o CNPJ da fonte pagadora (INSS ou Caixa Econômica Federal);
• 3 - Informar os rendimentos, o IR retido na fonte e o 13º salário, conforme o Informe de Rendimentos.

No caso de aposentados que tenham mais de 65 anos, é preciso declarar o desconto mensal de R$ 1.903,98.

Para isso, é preciso abrir a ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" e selecionar o código 10 - "Parcela isenta de proventos de aposentadoria", informando os valores previstos no Informe de Rendimentos.

O 13º salário também deve ser declarado separadamente, na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva". Isso significa que o imposto que foi retido sobre ele na fonte "morre" ali: não ajuda a elevar a restituição, mas também não faz o aposentado pagar mais imposto no ajuste anual.

Aposentados portadores de doenças graves são isentos de IR?

A Receita Federal concede a isenção para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves que apresentem laudo médico da perícia da própria Previdência Social, bem como atestados, relatórios e demais documentos médicos emitidos por serviços oficiais (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios).

Têm direito à isenção do Imposto de Renda as seguintes doenças:

• Moléstia profissional;
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação;
• Contaminação por radiação;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida.