Entenda o acordo Mercosul-União Europeia, uma negociação que se estende por mais de duas décadas

Por Adriana Chiarini

Em junho do ano que vem, vão se completar 25 anos do início das negociações para o acordo entre Mercosul, o bloco econômico da América do Sul, e União Europeia.

Em junho de 2019, aos 20 anos de negociação, o acordo foi feito, mas dependendo de revisões, aprovações, assinaturas e ratificações.

Mas, afinal, se o acordo foi concluído em 2019, por que ainda é negociado e há tanto imbróglio envolvendo o assunto? Vamos por partes:

Por que o acordo Mercosul-UE está empacando?

De 2019 para cá, a UE incluiu algumas exigências adicionais ao acordo, e também o Mercosul pediu modificações. Do lado europeu, depois de 2019, houve novas exigências na área ambiental para os sulamericanos.

Em parte, pela preocupação da sociedade com as mudanças climáticas, mas também como uma maneira do poderoso lobby agrícola europeu, com destaque para o francês, adiar a ampliação do espaço para os produtos do Mercosul no mercado do Velho Continente.

Por sua vez, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, chamou de "inaceitável" a versão do acordo de 2019, negociada pelo então governo Jair Bolsonaro.

Lula não concorda, por exemplo, que os países europeus tenham acesso irrestrito às compras governamentais dos países do Mercosul, que podem ser usadas como mecanismo de política industrial. Para Lula, os termos melhoraram, mas ainda assim não o suficiente do ponto de vista do Mercosul.

Mesmo assim, havia a esperança de que seria possível superar as últimas pendências ainda este ano. Mas, neste início de dezembro, na última de Alberto Fernández como presidente da Argentina, ele preferiu deixar a responsabilidade do acordo para o novo ocupante do cargo, Javier Milei.

Do lado europeu, o presidente da França, Emmanuel Macron, durante sua participação na cúpula do clima da ONU (COP), em Dubai, fez duras críticas à proposta e enterrou de vez a possibilidade de um desfecho em 2023.

Quando o acordo entre Mercosul e UE deve ser fechado?

Agora, não se sabe nem se a Argentina continuará disposta a ficar no Mercosul. Recém-empossado, Milei foi forte crítico do Brasil e indicou que romperia com o Mercosul durante a campanha. Por isso, ainda é cedo para saber qual será a posição da Argentina sob a liderança de Milei em relação ao Mercosul e ao acordo do bloco com a União Europeia. Há quem espere um comportamento mais pragmático do governante argentino em relação ao acordo, que abre um mercado importante aos exportadores do Cone Sul.

Nesta segunda-feira (11), durante fórum em São Paulo, o ex-presidente argentino Mauricio Macri, que presidia a Argentina durante o Acordo em 2019 e que apoiou Milei nas eleições, disse que o novo presidente sabe que o comércio com o Brasil é muito importante e a tendência é de as tensões com Lula diminuírem.

"A Argentina, no estado de pobreza que está, precisa ter relações boas com todos", apostou Macri.

Uma dificuldade adicional para o ano que vem é que será um ano de eleições na Europa. O receio é não apenas por que, em época eleitoral, o protecionismo tende a crescer.

"Teremos eleição em que o Parlamento Europeu poderá ter uma maioria menos favorável ao acordo com o Mercosul", disse o eurodeputado José Manuel Fernandes, chefe da delegação do Parlamento Europeu para relações com o Brasil, em entrevista ao Broadcast .

Apesar de tudo, na mesma data, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse existir janela de oportunidade para se concluir acordo UE-Mercosul até meados de fevereiro.

O que é o acordo Mercosul-União Europeia?

O objetivo final do acordo é formar uma zona de livre comércio de bens e serviços entre os países participantes dos dois blocos. Os blocos buscam valer-se das suas complementaridades para impulsionar suas economias no sentido do desenvolvimento sustentável, gerando oportunidades econômicas com cuidado ambiental.
O acordo é visto como vantajoso para o Brasil não só na parte da exportação dos produtos do agronegócio para o rico mercado europeu. Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, o acordo é importante para a "reindustrialização" do Brasil e será um marco da inserção competitiva internacional da indústria brasileira.

"Conjugando um mercado consumidor de quase 720 milhões de pessoas e cerca de 20% da economia global, o acordo formará uma das maiores áreas de livre-comércio do planeta. Ele contribuirá para a retomada da relevância da indústria na pauta comercial brasileira com a União Europeia, que foi o nosso segundo parceiro comercial em 2022, com uma corrente bilateral de mais de US$ 95 bilhões", escreveu o líder empresarial em artigo publicado pelo Estadão em 3 de dezembro.