Drex: início de testes com clientes depende de aderência à LGPD

Por Gustavo Boldrini, do Broadcast

São Paulo, 11/10/2024 - O início dos testes do Drex, o real digital que está sendo desenvolvido pelo Banco Central, depende de um maior nível de aderência da inovação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A afirmação é do coordenador do projeto piloto da plataforma no BC, Fabio Araujo, durante live promovida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta sexta-feira, no âmbito da Semana Mundial do Investidor (WWI).

"Privacidade é fundamental. Uma vez que a gente conseguir garantir a aderência a LGPD, podemos começar a levar os testes para a população. Esse é o marco que a gente busca atingir agora", afirmou.

A questão da privacidade é crucial para o funcionamento do Drex, uma representação digital (ou token) do real. A inovação deverá ser plenamente aderente à LGPD, que em última instância é a legislação que prevê que os dados pessoais de uma pessoa só podem ser divulgados ou colhidos por empresas após uma autorização prévia da própria pessoa.

E é aí que entra um problema que o BC está tentando resolver. Uma rede blockchain, tecnologia que suporta as criptomoedas, armazena diversas informações de transações, e esses dados em teoria poderiam ser acessados por qualquer membro da rede. Isso pode ir de encontro à LGPD, uma vez que nem sempre o cliente estará autorizando outros membros da rede a terem acesso aos seus dados.

"Trabalhamos isso [a privacidade] na fase 1 [do projeto piloto do Drex] e vamos continuar amadurecendo agora na fase 2. Assim que atingirmos esse marco, vamos começar a abrir os testes. É uma questão de pesquisa, então não tem como dizer quando vamos chegar lá. Mas a evolução tem sido boa e talvez em breve podemos levar isso, talvez em 2025 ou começo de 2026", acrescentou Araujo.

Drex e investimentos

A palestra também contou com a participação de Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM. Ele contou um pouco sobre a parceria entre a entidade, que regula o mercado de capitais no Brasil, e o BC no âmbito do desenvolvimento do Drex.

"A CVM vem buscando compreender todos os impactos do Drex, que são relevantes e podem ser muito benéficos para todos no contexto de ter mais automação nas tarefas ligadas aos valores mobiliários, mas também existem desafios. Estamos hoje num estágio de aprendizado", disse Berwanger.

Agenda de democratização de acesso

Segundo Fabio Araújo, o Drex representa um avanço na agenda de tecnologia do BC, que tem o Pix como principal bandeira. Ele vê o projeto como um passo a mais na agenda de democratização do acesso ao sistema financeiro por parte dos brasileiros.

"Com o Pix, a gente conseguiu democratizar os meios de pagamento, e isso é a porta de entrada para o sistema financeiro. Essas pessoas começam a gerar transações, o sistema começa a conhecer os hábitos delas, e o passo seguinte é a oferta de produtos financeiros. E para democratizar não basta ter a possibilidade de oferecer, precisamos de um mecanismo mais eficiente pra isso, que reduza o ticket médio das transações. O Drex permite isso", disse Araujo.

O que é o Drex?

O Drex é um criptoativo do tipo CBDC, que significa "moeda digital de banco central", na sigla em inglês. Também conhecido como real digital, ele terá o mesmo valor que a moeda física, mas existirá apenas em formato digital.

E o que será possível fazer com o Drex? Uma das principais facilidades que o Drex deve trazer é agilizar negociações como a venda de imóveis e outros bens, reduzindo a necessidade de burocracias. Isso porque a plataforma tecnológica do Drex viabiliza "smart contracts", ou seja, a execução automática de um contrato entre duas partes via blockchain, sem necessidade, por exemplo, de registro em cartório.

Desde agosto de 2020, o Banco Central mantém um grupo de estudos para sua CBDC. Atualmente, está na segunda fase do projeto piloto, que conta com alguns parceiros para desenvolver aplicações e testar como seriam as transações com o Drex.