Desenrola Adimplentes e pacote para MEIs: veja quem pode renegociar dívidas

Por Soraia Budaibes, da Broadcast

São Paulo, 15/10/2026 - Se você trabalha na informalidade - são quase 40 milhões de pessoas atuando nesse formato no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e tem dívidas de até R$ 15 mil, fique atento. O governo estendeu até o próximo dia 26 de outubro o prazo para adesão ao Desenrola Adimplentes, data que coincide com o fim da vigência da Medida Provisória (MP) que criou o programa.

A iniciativa é voltada para aqueles que atuam no mercado informal de trabalho, que tenham quitado, pelo menos, quatro parcelas em operações de crédito sem consignação e cujos pagamentos estejam em dia ou com atraso de até três meses. Saiba mais a seguir:

Qual o objetivo do programa?

O foco da medida é ajudar trabalhadores informais - não inclui as pessoas que trabalham sob regime CLT, funcionários públicos, pensionistas e aposentados - a renegociarem suas dívidas de até R$ 15 mil, contraídas por meio de operações de crédito pessoal e sem garantias. Uma das vantagens do programa, segundo o governo, está nos juros, limitados a 1,99% ao mês.

Dados do Ministério da Fazenda mostram que, atualmente, a taxa média desse tipo de operação chega a cerca de 7% mensais. A iniciativa foi criada no fim de junho, mas só entrou em vigor em 10 de agosto em razão de ajustes nas regras para participação dos bancos.

A expectativa do governo com a medida é atingir de 200 mil a 500 mil trabalhadores ativos e sem vínculo empregatício.

E para quem é MEI?

Além do programa voltado aos trabalhadores informais, o governo federal anunciou na segunda-feira medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs).

O Prospera MEI prevê, entre outros benefícios, o perdão total de dívidas federais, o aumento do limite do faturamento anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 e o fim da exigência de emissão de notas fiscais para alguns tipos de operações envolvendo pessoas físicas.

O projeto de lei que prevê essas alterações foi aprovado ontem à noite pela Câmara dos Deputados e segue agora para validação no Senado.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o custo do perdão das dívidas federais com esse público será de mais de R$ 12,6 bilhões, envolvendo 3,6 milhões de pessoas.

Pereira ressaltou ainda que uma segunda frente, voltada ao passivo bancário de pessoas jurídicas, ocorrerá por meio de edital do Desenrola 3.0, que comprará carteiras de dívidas dos MEIs junto a instituições financeiras, com descontos mínimos de 90% nos leilões.

(Colaboraram Mateus Maia e Gabriel Sousa)