Declaração do IR 2025 começa em 17 de março: veja novidades e novo limite de isenção

Por Gustavo Boldrini, do Broadcast

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira em coletiva de imprensa os detalhes da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF). A declaração neste ano, referente a 2024, começará em 17 de março e vai até 30 de maio, dia no qual será pago o primeiro lote de restituição do IR. A declaração pré-preenchida só vai estar disponível a partir do dia 1º de abril.

Outra novidade importante é o aumento do limite de isenção da declaração do IR, que passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00, seguindo o ajuste na tabela progressiva do imposto que elevou o limite mensal de isenção para R$ 2.824,00.

Para quem tem receita bruta de atividade rural, o limite de isenção passou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.

A obrigatoriedade da declaração também inclui os contribuintes que atualizaram o valor de bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024, conforme a Lei nº 14.973/2024.

Os investidores que obtiveram rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos no exterior (offshore), também estão obrigadas a declarar, conforme a Lei nº 14.754/2023, que deu fim à isenção de impostos sobre os investimentos no estrangeiro.

Confira o calendário de declaração do IR 2025:

• 13/03 - Publicação da Instrução Normativa IRPF
• 13/03 - liberação do programa (PGD IRPF) para preenchimento
• 17/03 - início da possibilidade de transmissão de dados pelo PGD IRPF 2025
• 01/04 - início da declaração por meio do Meu Imposto de Renda (MIR), solução que pode ser utilizada tanto online quanto por aplicativo de celular
• 01/04 - liberação da declaração pré-preenchida
• 30/05 - fim do prazo para declaração e pagamento do 1º lote de restituição
• 30/06 - pagamento do 2º lote de restituição
• 31/07 - pagamento do 3º lote de restituição
• 29/08 - pagamento do 4º lote de restituição
• 30/09 - pagamento do 5º lote de restituição

Quem terá prioridade nos lotes de restituição?

Outra novidade para 2025 é a prioridade no recebimento da restituição para quem utilizar simultaneamente a declaração pré-preenchida e optar por receber a restituição via Pix, logo depois dos grupos que têm a prioridade prevista por lei.

Segundo a Receita, a ordem para recebimento da restituição será a seguinte:

• 1 - Pessoas com idade igual ou superior a 80 anos;
• 2 - Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de doenças graves;
• 3 - Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério (professores);
• 4 - Pessoas que utilizaram a pré-preenchida E optaram pela restituição via Pix;
• 5 - Pessoas que utilizaram a pré-preenchida OU optaram pela restituição via Pix;
• 6 - Demais contribuintes.

Como ficou a tabela do IR 2025?

A tabela progressiva das alíquotas do IR 2025 ficou assim: