Mercado de carbono: tudo o que você precisa saber sobre como investir e zerar suas emissões

Por Luana Pavani e Gustavo Boldrini, do Broadcast

Nem só de cifras vive o mercado de capitais. Há um tipo de investimento cuja remuneração também pode vir na forma de benefício ao meio ambiente, com empresas realizando projetos para conservação da natureza e redução das emissões de gases poluentes.

Estamos falando do mercado de crédito de carbono, onde cada título equivale a uma tonelada de CO2 que foi retirado ou deixou de ser emitido na atmosfera.

Empresas do mundo inteiro estão estabelecendo metas de carbono zero ou neutralidade para reduzir ou eliminar as emissões líquidas de suas operações. E o Brasil, que abriga a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia, tem condições privilegiadas para desenvolver o mercado de carbono, segundo a consultoria McKinsey. Em seus cálculos, 15% de todo o potencial global de captura de carbono por meios naturais está no nosso território.

No cenário global, a estimativa é que a demanda por créditos de carbono possa aumentar 15 vezes ou mais até 2030, e 100 vezes até 2050. A previsão da McKinsey é que o mercado de créditos de carbono deva saltar de cerca de US$ 1 bilhão em 2021 para ao menos US$ 50 bilhões em 2030.

Em outubro de 2023, o Banco do Brasil realizou sua primeira transação no mercado de créditos de carbono no mercado internacional como intermediador, comprando 5 mil créditos de carbono do Projeto Envira Amazônia, focado na preservação e recuperação de floresta. O antigo dono era o francês BNP Paribas, e o BB os vendeu para o britânico Standard Chartered. A operação serviu como preparação para um passo além: o banco está criando uma estrutura para a negociação de créditos de carbono no Brasil, de olho em um mercado de bilhões de dólares.

Para entender o que é e como funciona o mercado de carbono no Brasil, veja algumas perguntas e respostas:

O que é o mercado de crédito de carbono?

O mercado de créditos de carbono é um sistema de negociação entre empresas ou governos com o objetivo de reduzir a emissão de dióxido de carbono (CO2) e outros gases de efeito estufa causadores do aquecimento global. A medida para negociações é a tonelada de dióxido de carbono equivalente, ou seja, cada crédito de carbono corresponde a 1 tCO2 que deixou de ser emitida na atmosfera ou que foi eliminada.

Nesse mercado, estão à venda créditos de carbono excedentes das empresas ou governos que cumprem suas metas de redução de poluentes, e quem compra são os que emitem CO2 a mais do que deveriam e, por isso, precisam dos créditos para equilibrar seu compromisso ambiental.

O mercado de crédito de carbono tem origem no âmbito do Protocolo de Kyoto, no Japão, em 1997, um acordo para os países industrializados reduzirem em média 5% das emissões de gases de efeito estufa.

Onde se pode comercializar créditos de carbono?

Internacionalmente, há três ambientes de comercialização de créditos de carbono, como explica relatório da ICC Brasil (Câmara Internacional de Comércio) e da consultoria WayCarbon. Existe o mercado de carbono regulado internacional, no âmbito do quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC na sigla em inglês), em que vigora o Acordo de Paris, cujas metas de redução de emissões são as NDC's (em inglês, Nationally Determined Contributions) de cada país.

Há também mercados regionais regulados, ou Sistemas de Comércio de Emissões (mais conhecidos pela sigla em inglês ETS, de Emissions Trading System), onde se estabelece um limite máximo de emissão de gases de efeito estufa e os agentes que emitem abaixo deste limite podem negociar seus direitos.

Já o mercado voluntário de carbono é muito utilizado por empresas, devido ao mecanismo de compensação que comercializa certificados de reduções de emissão. Esses créditos são gerados a partir de processos certificados por uma terceira parte, respeitando padrões reconhecidos.

• Leia também: Petrobras entra no mercado voluntário de créditos de carbono com compra de 175 mil créditos

Existe mercado de carbono no Brasil?

No início de outubro, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei (PL 412/2022) que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. A matéria está na Câmara dos Deputados à espera de votação em plenário.

O projeto de lei cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que terá o objetivo de regular e fiscalizar o mercado. Estarão sujeitas às regras do SBCE empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano. As empresas que emitirem mais de 25 mil toneladas de CO2 terão de seguir regras mais rígidas.

O SBCE trará metas nacionais por meio de um Plano Nacional de Alocação, para acompanhar o cumprimento dos objetivos de descarbonização pelas empresas. Também pode-se estabelecer algumas penalidades, como uma multa de até 5% no faturamento bruto da empresa.

A implementação da regulação do mercado de carbono será feita de maneira gradual. Após a aprovação do texto, o governo terá até dois anos para elaborar a regulamentação e depois três anos para iniciar um período de testes, com o acompanhamento das emissões ainda sem a penalização das empresas.

Para aprovar a pauta na comissão, a relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), acatou algumas sugestões, em especial de parlamentares ligados ao agronegócio. Uma delas foi a retirada das atividades primárias do setor agropecuário da regulamentação do SBCE, sob o argumento de que é difícil quantificar as emissões de gases de efeito estufa no setor.

Outro ponto proposto pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e acatado pela relatora é o que permite que a recomposição de Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal ou de uso restrito, conforme exigidas pelo Código Florestal, sejam atividades elegíveis para a constituição de créditos de carbono.

Por que se fala em taxonomia no mercado de carbono?

Taxonomia são critérios para medir e definir as regras deste mercado. Como se fosse um manual de classificação. Atualmente, por causa principalmente do interesse de investidores internacionais, muitos bancos já prepararam a sua própria taxonomia, mas é necessário que haja um modelo nacional, na avaliação do governo.

A União Europeia está mais avançada no tema e demorou seis anos para definir seu padrão. No Brasil, o desenho deve ser feito de forma mais célere. Um grupo com representantes de cerca de 200 empresas, entidades e membros do governo, como o Banco Central e o BNDES, já discutem o tema.

Na agenda de sustentabilidade, o instrumento serve para definir quais setores, atividades, projetos e ativos estão alinhados com os objetivos ambientais, sociais e de governança, da agenda ESG. De posse da taxonomia, também fica mais claro como evitar greenwashing, quando algo se vende como "verde", mas não é.

• Entenda: O que é ESG e por que ele é importante na estratégia de investimentos

Em agosto, o governo federal lançou o Plano de Transição Ecológica (PTE), como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto promete fazer uma "revolução verde" na economia doméstica, com o objetivo de realizar mudanças estruturantes na economia brasileira e sua relação com a sustentabilidade ambiental. Um dos objetivos do PTE é criar uma taxonomia para o mercado de créditos de carbono.

Brasil tem Bolsa de créditos de carbono?

Em agosto, foi lançada a primeira bolsa de créditos de carbono do Brasil, a B4. Nela, os créditos referentes aos certificados emitidos para uma empresa que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa podem ser negociados como ativos financeiros por meio da tecnologia blockchain, que agrupa informações que se conectam por meio de criptografia.

A plataforma da B4 é exclusiva para empresas. Ao ser lançada, a B4 projetava movimentar R$ 12 bilhões em créditos de carbono em seu primeiro ano de fundação.

Pessoa física pode investir em créditos de carbono?

Investir diretamente no mercado de créditos de carbono ainda é algo exclusivo para empresas e instituições financeiras. No entanto, o investidor pode comprar ações de empresas que se comprometem com os protocolos internacionais de preservação ambiental e boas práticas de ESG.

A empresa emissora de créditos de carbono divulga suas metas ambientais, projetos de conservação e políticas preservacionistas, e o investidor vai acompanhando a evolução dessas práticas, para conferir se concorda e se está de acordo com seu objetivo no longo prazo.

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Das 80 principais empresas que atuam no Brasil, 77% já publicaram alguma meta de redução de emissões e 56% ainda não estão alinhadas às recomendações da comunidade científica para ajudar a limitar o aquecimento global a 1,5°C até 2050. Além disso, 41% ainda não se comprometeram a se tornarem neutras em carbono, segundo a McKinsey.

É possível também participar do mercado de carbono via fundos de investimento ligados a preservação ambiental, os chamados fundos verdes, alguns Certificados de Operações Estruturadas (COEs) atrelados a contratos futuros de crédito de carbono e tokens específicos, como o criado pela plataforma brasileira MOSS.

• Veja também: Número de fundos de investimento com classificação sustentável avança, os chamados IS

Qual é o valor de um crédito de carbono?

Informações como o preço médio da tonelada de carbono em cada região do mundo e sobre quais setores geram mais créditos de carbono podem ser encontradas no site Observatório de Bioeconomia, da Fundação Getulio Vargas (FGV), criado no fim do ano passado. Trata-se de uma plataforma que reúne informações sobre o mercado de carbono disponíveis, de fontes oficiais como órgãos de governo, organizações sociais e iniciativa privada. A plataforma é gratuita e pode ser acessada aqui.