Setor de energia pode ser o primeiro a oferecer as novas debêntures de infraestrutura

Por Luciana Collet, Cynthia Decloedt e Willian Miron, do Broadcast

São Paulo, 10/06/2024 - As novas debêntures de infraestrutura, que dão incentivo fiscal para o emissor, estão no forno. O primeiro setor a apresentar ofertas tende a ser o de energia elétrica, segundo especialistas, já que o Ministério de Minas e Energia (MME) foi o primeiro a dar orientações sobre esse novo tipo de instrumento de dívida corporativa . Entretanto, muitas empresas e bancos coordenadores de emissões esperam mais detalhes em portarias de ministérios para vir a mercado.

As debêntures de infraestrutura foram regulamentadas no final de março, pelo decreto 11.964/24, e concedem benefício fiscal para as empresas emissoras, na forma de uma redução de 30% da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o lucro de juro pago aos detentores dos títulos.

Na regulamentação, o governo dispensou a exigência de aprovação ministerial prévia dos projetos considerados prioritários e também apontou, em linhas gerais, que teriam o benefício de captar pelas novas debêntures projetos na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Ao mesmo tempo, delegou aos ministérios que definissem regras e subsetores que poderiam ou não emitir as debêntures.

O Ministério das Minas e Energia foi o primeiro a se manifestar, no final de maio, quando anunciou uma espécie de passo a passo para as empresas de minigeração distribuída - que geram energia em pequenas usinas de até 3 megawatts (MW) de potência instalada, em sua maioria da fonte solar fotovoltaica, para atendimento a consumidores da baixa tensão.

A abertura de consultas públicas para tratar da regulação das debêntures de infraestrutura deve ser adotada em praticamente todos os ministérios, avalia o sócio da área de infraestrutura do Machado Meyer, Alberto Faro. O Ministério dos Transportes já abriu diálogo com mercado antes de publicar uma portaria regulamentando o tema. "Isso será muito positivo porque o mercado terá oportunidade de olhar essas minutas e fazer contribuições. Vai ajudar bastante a sanar algumas dúvidas [do mercado] após o decreto", comentou.

Setor de energia tem ofertas para sair

A leitura dos especialistas em energia é de que haverá um expressivo volume de emissões, que deve alcançar a casa de bilhões. O sócio da prática de Energia do Lefosse Pedro Dante lembra que, conforme a lei 14.300/2022, os projetos de GD têm prazo curto para serem executados de modo a garantir benefícios e isso pode gerar uma corrida por emissões, a fim de alcançar um crédito mais barato e viabilizar os empreendimentos. "Com certeza haverá volume muito alto de empresas usando as debêntures para financiar as usinas dentro do prazo regulatório", diz.

A expectativa é de a fila de emissões seja puxada pelas empresas maiores de geração distribuída, na visão da sócia de Desenvolvimento e Financiamento de Projetos do Lefosse, Mirian Signor. "Já tem empresa que está com a emissão meio engatilhada e só estava esperando ter esse passo a passo pra mandar documentação, já que virou um requisito. O mercado estava esperando desde que saiu a lei de Geração Distribuída", afirma.

"A emissão de debêntures com incentivos fiscais representa uma importante ferramenta para atrair investimentos para o setor de geração distribuída, proporcionando maior segurança e viabilidade econômica aos projetos de energia renovável em todo o País", afirma o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista.

A sócia das áreas de Mercado de Capitais e Infraestrutura do Cescon Barrieu, Amanda Arêas, também afirma ver um movimento de conversas sobre operações que "estavam na geladeira, esperando decisão do MME". "O custo de captação desse setor sempre foi muito caro, dolarizado, o apetite pra risco é complicado, então não só projetos novos de geração distribuída vão começar a sair com essa nova fonte de financiamento como as dívidas antigas vão ser renegociadas por meio de emissão de debêntures incentivadas", diz.

Para Arêas, as primeiras emissões tendem a ser de reestruturação de dívida. "Eles vão conseguir trocar uma dívida cara, que o setor tem, por uma dívida mais atrativa, com benefício fiscal para o investidor."

Hoje, o cenário de preços baixos da energia tem dificultado a execução de projetos renováveis de grande porte, mas no segmento de geração distribuída a expansão segue acelerada. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), somente de janeiro até agora foram adicionados quase 3 gigawatts (GW) de geração distribuída, entre mini e micro usinas (como painéis solares nos telhados de residências), alcançando 29,5 GW, respondendo por 12,7% da matriz nacional. Profissionais do segmento estimam que haverá um crescimento adicional de aproximadamente de 5 GW, o que exigiria investimentos da ordem de R$ 25 bilhões.

Concorrência entre debêntures

A chance de alguma operação envolvendo a nova debênture de infraestrutura chegar ao mercado no curto e médio prazo é pequena, de acordo com o presidente do Fórum de Estruturação de Mercado de Capitais da Associação Brasileira dos Mercados Bancário e de Capitais (Anbima), Guilherme Maranhão.

O executivo diz que outras opções para captação, como as debêntures tradicionais e as incentivadas - com isenção de imposto de renda para o investidor - competem com o novo instrumento em termos de custos. "O mercado ainda está muito 'amassado", contou Maranhão, referindo-se ao baixo prêmio que as empresas estão pagando. Além do custo de captação mais baixo para as empresas, as debêntures tradicionais não precisam comprovar relação com o segmento de infraestrutura.

Na visão das empresas e gestores de investimentos, faltam esclarecimentos sobre a incidência do benefício fiscal na prática e portarias definindo regras e subsetores que poderiam ou não emitir as debêntures. "Temos trabalhado junto com o Ministério da Fazenda e com os reguladores, inclusive via Receita, para deixar mais claro como funcionará a dedutibilidade e, em breve, deve haver algum retorno", afirmou Maranhão.

As principais dúvidas dos emissores recaem, segundo ele, sobre como funcionaria a dedução quando a companhia não tem resultado positivo no período da emissão do papel e no caso de emissões em que o juro de referência está baseado no IPCA.

Enquanto as novas debêntures enfrentam resistência, as incentivadas se tornaram queridinhas das empresas e dos investidores. Até abril deste ano, o total emitido pelas empresas por meio do instrumento já é recorde, somando R$ 32,5 bilhões, de acordo com a Anbima. Em todo o ano de 2023, as empresas levantaram R$ 67,8 bilhões com debêntures incentivadas, também volume recorde e mais que o dobro dos R$ 31,43 bilhões do ano anterior.