vegetação em folha verde com gotas de chuva

Sustentabilidade

Senado aprova em votação simbólica texto-base do PL do hidrogênio verde

Publicado por: Broadcast Exclusivo

conteúdo de tipo Leitura4 minutos

Atualizado em

28/06/2024 às 15:19

Por Gabriel Hirabahasi e Luana Pavani, do Broadcast

Brasília, 19/06/2024 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o texto-base do projeto de lei do marco do hidrogênio verde e adiou a votação de alguns trechos destacados. Os dispositivos são mais polêmicos e ainda precisam ser negociados com o relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA).

A votação do texto-base foi simbólica - ou seja, sem o registro do voto individual de cada parlamentar -, o que ocorre, em geral, em temas de maior consenso. A unidade em torno do texto-base, no entanto, não existe em relação a outros trechos do projeto.

Os destaques foram apresentados pelo MDB, União Brasil (estes dois a pedido do senador Cid Gomes) e pelo PSB. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda autorizou um terceiro destaque a pedido de Cid.

Os trechos que ainda serão votados separadamente envolvem benefícios fiscais aos produtores de hidrogênio a partir de fontes eólicas e solares, a inclusão do critério de adicionalidade para a produção de hidrogênio verde (obrigação de que toda a energia elétrica contratada para a sua produção seja proveniente de fontes adicionadas ao sistema em até 36 meses antes da data de vigência da lei), mudanças na legislação ambiental para promover o desenvolvimento sustentável do setor energético e a produção do hidrogênio verde nas Zona de Processamento de Exportação (ZPEs).

O projeto cria incentivos tributários para estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira.

O texto cria o Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono), prevendo isenção de impostos para empresas que se habilitem na produção de hidrogênio em cinco anos. Pelo Rehidro, essas empresas devem ficar isentas do PIS/Pasep e Cofins. Serão beneficiadas companhias do ramo de transporte, distribuição e armazenamento do produto, por exemplo.

Os créditos fiscais serão concedidos a partir de 2028 (seria 2027, mas o relator reviu o trecho a pedidos) a 2032. Produtores de biocombustíveis, como etanol, também poderão participar do Rehidro.

Pelo projeto, caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. Somente empresas brasileiras e sediadas no Brasil é que poderão produzir o hidrogênio verde.

A votação das emendas destacadas pelos senadores foi adiada e será realizada em uma sessão ainda a ser marcada. Após a conclusão da votação, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.

"Acreditamos que o hidrogênio verde tem o potencial de transformar nossa matriz energética, impulsionar o desenvolvimento sustentável e gerar milhões de empregos", afirma Luis Viga, presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV). Segundo a associação, o marco legal do hidrogênio verde "abre portas para o Brasil se tornar um dos principais players globais nesse mercado promissor, atraindo investimentos, gerando empregos e impulsionando negócios, estabelecendo assim incentivos tributários e financeiros para a cadeia produtiva do combustível renovável."

De acordo com um estudo realizado pela consultoria LCA, a participação do Brasil com uma fatia de 4% na produção global estimada de hidrogênio verde poderia ter um impacto substancial no Produto Interno Bruto (PIB) até 2050, atingindo R$ 7 trilhões.

Em termos de valor presente líquido, os impactos previstos são a arrecadação de R$ 866 bilhões em todos os níveis de governo, fomento de R$ 82 bilhões e superávit de R$ 783 bilhões. No curto prazo (2024-2030), o superávit seria de R$ 75 bilhões e o impacto no PIB de R$ 550 bilhões, diz ainda a associação citando o estudo.

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