Relator mexe em PEC do BC para proteger moeda digital Drex de ‘jabuti’ dos cartórios

Por Daniel Weterman e Mariana Carneiro, do Estadão/Broadcast

Brasília, 04/07/2024 - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do Banco Central no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), mudou o texto para garantir o funcionamento do Drex, uma criptomoeda emitida pelo BC que será uma versão digital do real e já está em fase de testes em alguns bancos em fase piloto, sob comando do BC.

Um "jabuti" inserido na proposta blindava os cartórios de mudanças desenvolvidas pela autoridade monetária, como a criação do Drex e outras operações tecnológicas voltadas à redução da burocracia. O jabuti - um elemento estranho ao conteúdo original do texto - insere na Constituição um dispositivo que faz com que a autonomia dada ao BC não atinja as competências dos cartórios, ameaçando o funcionamento do Drex, e continua na PEC. Ele foi incluído a pedido dos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Carlos Portinho (PL-RJ) e já retirado.

Uma das vantagens do Drex apontada pelo BC seria simplificar operações como a compra e venda de automóveis e imóveis. Com a tecnologia blockchain, usada no Drex, as operações são rastreáveis e é possível registrar automaticamente quem é o vendedor, o comprador, o bem transacionado, valor, data e hora do pagamento, o que é chamado de "smart contract" ou contrato inteligente, e tornaria desnecessário o uso de cartórios para registro desse tipo de contrato, segundo o BC.

Também seria possível programar o dinheiro com as instituições financeiras registrando como e onde os recursos serão utilizados, e com rastreabilidade de todas as etapas do processo. Segundo a Caixa Econômica Federal, a liberação de recursos de um financiamento imobiliário poderia ser resolvida em questão de horas. O Banco do Brasil, por sua vez, vê o potencial de facilitar repasses de recursos do governo federal a Estados e municípios. Tudo isso no mínimo reduziria o uso dos cartórios.

Em nova versão do parecer, nesta quarta-feira, 03, o relator incluiu um dispositivo adicional ressalvando o funcionamento de novos produtos financeiros, que vierem a ser criados ou regulados pelo Banco Central, a partir da utilização de novas tecnologias, como é o caso da moeda. A ressalva foi adicionada por sugestão do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR).

O senador, porém, ressaltou que ainda vai avaliar os efeitos e poderá fazer uma nova mudança no texto. "Se eu vir que continua perniciosa, não hesitarei em voltar atrás e não mais acatar as emendas de Weverton e Portinho", disse Plínio Valério ao Estadão.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) divulgaram recentemente uma nota com críticas à PEC e em defesa à manutenção das atividades dos cartórios.

"A hipótese de o Bacen (Banco Central do Brasil) assumir funções delegadas aos notários e registradores, essenciais para a garantia da segurança jurídica e proteção dos direitos de propriedade, ameaça a confiança pública em sua atuação como autoridade monetária, em um momento no qual ela está colocada em xeque", diz a nota da Anoreg e CNR.

Fase 2 de testes do Drex

Os principais desafios para o Drex atualmente são regulatórios e não tecnológicos, observou Fulvio Xavier, head de ativos digitais da consultoria Capgemini, durante a Febraban Tech, evento realizado de 25 a 27 de julho em São Paulo.

No evento, o Banco do Brasil, uma das instituições que fazem parte do projeto piloto do Drex, mostrou um simulador de operações do Drex no evento. Com ele, é possível simular a emissão, resgate e da transferência de Drex, além da realização de operações com títulos públicos federais tokenizados, ou seja, com os tokens, que são representações digitais, desses papeis. Os clientes precisarão da intermediação de um banco para fazer as transações do Drex.

Entenda melhor: BB inicia simulações de uso de Drex para funcionários e prevê pagamento offline

Está prevista para este mês uma nova fase dos testes com a Drex, incluído ativos cuja regulamentação cabe à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para Helio Inoue, diretor comercial da empresa G+D, parceira do BB no desenvolvimento de projeto piloto com o Drex, "é a aplicação do Drex no dia a dia que o fará relevante", disse Inoue. A G+D é parceira do BB em testes de ambiente de pagamento offline na fase 2 do projeto piloto do Drex, com foco em inclusão social e democratização de acesso.

A implantação efetiva do Drex depende dos testes e há desafios como questões de privacidade envolvidas e o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas o presidente do BC, Roberto Campos Neto, já declarou que gostaria de ver o Drex operacional até o fim deste ano, ainda no seu mandato.