Receita prorroga prazo de entrega da declaração de IR em cidades do RS atingidas por enchentes

Por Luana Pavani, do Broadcast

São Paulo, 08/05/2024 - As fortes chuvas no mês de maio que causaram enchentes no Rio Grande do Sul e deixaram até o momento 85 mortes e um contingente de 1 milhão de pessoas afetadas, segundo informações da Defesa Civil, ocorrem em pleno período de declaração do Imposto de Renda. Muitas casas estão alagadas, com a perda de equipamentos eletrônicos e documentos que são importantes para cumprir as obrigações com a Receita Federal, em meio a alertas para que a população de áreas de risco permaneça em abrigos públicos devido ao risco de novos temporais.

O prazo final para entrega da declaração de Imposto de Renda da pessoa física foi ampliado em dois meses pela Receita Federal para moradores de 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas dos últimos dias. A Portaria de nº 415 da Receita, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite da última segunda-feira, traz a prorrogação do prazo de entrega da declaração do IR até o dia 31 de agosto de 2024. Para os demais contribuintes, segue a data final de 31 de maio.

Também a Receita decidiu estender os prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes dos municípios gaúchos afetados. Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro, respectivamente. Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita em relação a processos administrativos nessas localidades ficarão suspensos até 31 de maio.

Outra portaria, a CGSN nº 45, de 6 de maio, prorroga prazos para o pagamento dos tributos do Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, nos municípios relacionados com períodos de apuração de abril e maio, que venceriam em 20 de maio e 20 de junho, e agora poderão ser pagos até 20 de junho e 22 de julho, respectivamente. Esta prorrogação não permite a restituição de valores já recolhidos.

• A lista dos municípios afetados está disponível aqui.

Segundo a Receita, mais de 20 milhões de pessoas já enviaram sua declaração do Imposto de Renda 2024, de um total esperado de 43 milhões de documentos até o final do prazo.

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