PL das debêntures verdes tramita no Senado: entenda a proposta

Por Gustavo Boldrini, do Broadcast

Um estudo da consultoria S&P Global Ratings divulgado em fevereiro aponta que a emissão de títulos de dívida atrelados a fatores de sustentabilidade, também conhecidos como debêntures verdes, deve atingir a marca de US$ 1 trilhão neste ano. Por outro lado, uma fatia de 78% deste volume ainda deve ficar restrita aos países mais desenvolvidos.

Incentivar o mercado de títulos sustentáveis tem sido parte da agenda verde do governo brasileiro e do Congresso. Uma dessas iniciativas é o Projeto de Lei 4.464/2021, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que atualmente está sendo analisado na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

• Confira o estudo na íntegra aqui.

O que são debêntures verdes?

As debêntures verdes, ou sustainability-linked bonds (SLB), são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos voltados a projetos ligados à sustentabilidade. Por exemplo, projetos de energia limpa e que reduzam emissões de carbono.

Esse tipo de produto faz parte do universo dos chamados títulos verdes (ou "green bonds"), que por sua vez compõem a agenda ESG do mercado, aquela que é destinada ao meio ambiente, à responsabilidade social e à governança corporativa.

Entenda: O que é ESG e por que ele é importante na estratégia de investimentos

O que diz o projeto de lei?

O PL das debêntures verdes que tramita no Senado busca especificar os tipos de projetos que podem ser enquadrados dentro dos títulos atrelados à sustentabilidade que são emitidos no Brasil. O texto original prevê 12 áreas possíveis:

1- geração, transmissão e distribuição de energia renovável de baixo carbono;
2- eficiência energética;
3- prevenção e controle de poluição;
4- proteção de ecossistemas, recuperação de áreas degradadas e restauração de recursos ambientais;
5- agropecuária sustentável de baixo carbono;
6- transporte limpo e de baixo carbono;
7- gestão sustentável de recursos hídricos;
8- infraestrutura sustentável de saneamento básico, incluindo sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo de águas pluviais e drenagem urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos;
9- gestão e gerenciamento de resíduos sólidos para sua destinação ambientalmente adequada, incluindo projetos de reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético, além de outras destinações admitidas pelos órgãos competentes;
10- adaptação, preparação e resposta às mudanças climáticas;
11- modelos de produção e consumo de economia circular, que envolve a partilha, a reutilização, a reparação e a reciclagem de materiais e produtos existentes, de forma a aumentar o seu ciclo de vida;
12- sistemas construtivos ambientalmente sustentáveis.

Como está a agenda verde no Brasil?

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem colocado a agenda verde como uma das suas prioridades, levando em conta o potencial do País em oferecer soluções ligadas à economia de baixo carbono e à emissão de energia limpa.

Em novembro do ano passado, o Brasil promoveu sua primeira emissão de título sustentável em dólares no mercado internacional, o Global 2031 ESG, com vencimento em sete anos. O título foi emitido num montante de US$ 2 bilhões, com taxa de retorno de 6,50% ao ano para o investidor, o que, à época, correspondia a um spread (diferença) de quase 182 pontos-base em relação ao título do Tesouro americano (Treasury) de referência - o de sete anos.