O que é meta de inflação e quais os principais índices de preços no Brasil

Por Luana Pavani

O Conselho Monetário Nacional, apelidado de "cemenê", reúne-se uma vez por mês - ou mais, em casos extraordinários -, e é composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central. O órgão é responsável pela formulação da política da moeda e do crédito, com o objetivo de estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país. Cada participante tem direito a um voto e o resultado se dá por maioria simples.

Na reunião de junho, o CMN costuma decidir a meta de inflação. Além de definir um porcentual, também é escolhido um horizonte de tempo, em ano-calendário, e um intervalo de tolerância (ou banda). Após a decisão do CMN, o Banco Central tem a missão de cumpri-la, atuando com o instrumento da taxa básica de juros (Selic) para levar a inflação para a meta.

O que é o regime de metas de inflação?

A Nova Zelândia foi o primeiro país a adotar o regime de metas de inflação, em 1990. Hoje, ele está em prática em mais de 30 nações. No Brasil, o regime de metas de inflação foi oficialmente implantado em julho de 1999, quando o presidente do Banco Central era Armínio Fraga e o Ministro da Fazenda era Pedro Malan. O sistema foi definido como o parâmetro de referência para as expectativas de preços em substituição ao regime de bandas cambiais, abandonado após a maxidesvalorização da moeda que aconteceu no início daquele ano. Foi uma das pontas do tripé macroeconômico adotado então, sendo as outras duas o câmbio flutuante (livre, sem controle estatal) e o superávit primário (o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros).

Além do número cheio da meta, é também divulgado o intervalo de tolerância, que são pontos porcentuais para mais ou para menos. Assim, ao longo do período, o Banco Central informa em seus relatórios de inflação se a política monetária está no centro, no piso ou no teto da meta.

Alguns bancos centrais divulgam metas de inflação mas sem formalmente declarar adoção ao regime, sem estipular um prazo definido de atingimento ou bandas de tolerância. É o caso do Federal Reserve, dos Estados Unidos, e do Banco Central Europeu.

Quais as vantagens e desvantagens?

Acadêmicos apontam que a popularidade do regime de metas de inflação entre bancos centrais pelo mundo se deve à transparência, uma vez que a meta é clara e de mais fácil entendimento pela sociedade, e ajuda na ancoragem das expectativas - ou seja, auxilia o mercado a ter previsibilidade, com as expectativas flutuando em torno da meta.

Quando há o descumprimento da meta, o presidente do Banco Central deve escrever uma carta ao presidente do CMN (que é o ministro da Fazenda) contando os motivos e as providências a serem tomadas.

Há estudos no Fundo Monetário Internacional de que países com metas de inflação são mais resilientes a turbulências, especialmente entre os emergentes, enquanto outros apontam que o regime em si não necessariamente se traduz em melhoria do crescimento e das taxas de inflação no curto prazo.

Qual o índice oficial de inflação no Brasil?

Os índices de inflação medem o comportamento dos preços de bens e serviços conforme uma cesta padronizada de itens que são monitorados com uma certa frequência em determinadas regiões.

O indicador oficial escolhido para o regime de metas de inflação é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A periodicidade é mensal. O IPCA mede a inflação de um conjunto de bens e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias, tendo como fonte de informação a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980 e se refere às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos em dez regiões metropolitanas e mais os municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e Brasília.

Quais os outros índices de inflação e para que servem?

O IBGE também calcula o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que abrange famílias de mais baixa renda, de 1 a 5 salários mínimos, e residentes nas áreas urbanas. O principal uso do INPC é na correção do poder de compra da população, no reajuste do salário mínimo federal.

Outro indicador de inflação muito utilizado para correção de preços em contratos, como os de aluguel ou plano de saúde, é o Índice Geral de Preços, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que tem a sigla M, de mensal, ou DI, de Disponibilidade Interna. O que muda entre eles é o período de coleta: no IGP-M, os preços são avaliados entre os dias 21 do mês anterior e o dia 20 do mês de referência, já no IGP-DI ocorre entre o primeiro dia e o último dia do mês.

O IGP-M pesquisa preços de todo o processo produtivo até os bens e serviços finais. É composto pela média ponderada do Índice de Preços ao Produtor Amplo do Mercado (IPA-M) (60%), do Índice de Preços ao Consumidor do Mercado (IPC-M) (30%) e do Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-M) (10%).

O IGP-DI é composto pela média aritmética ponderada do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) (60%), do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) (30%) e do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) (10%).