Mercado aguarda decreto sobre meta contínua de inflação para definir "horizonte relevante": o que é isso?

Por Fernanda Trisotto e Amanda Pupo, do Broadcast

Brasília, 13/05/2024 - Quase um ano após a mudança do regime de meta da inflação de ano-calendário para contínua, ainda não saiu o decreto formalizando o novo modelo. Parte dos economistas de mercado espera pela publicação tempestiva do texto, sob a avaliação de que seria importante para o trabalho do Banco Central quanto à consideração do horizonte relevante.

O que isso significa? O termo "horizonte relevante" equivale ao prazo médio da política monetária para o objetivo de controlar a inflação por meio do aumento ou redução da taxa básica de juros, a Selic.

No mercado, há quem se preocupe com a possibilidade de o governo usar o decreto para fixar o horizonte que o Banco Central terá que perseguir. Hoje, na prática, o BC tem flexibilidade, ao mirar no horizonte relevante da política monetária, e costuma trabalhar com um prazo de 18 meses para atingir a meta de inflação. Atualmente, como o sistema é por ano-calendário, se o objetivo não for cumprido em 12 meses, o presidente da autarquia precisa escrever uma carta para justificar o resultado.

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A Fazenda não trabalha com prazo para publicação deste decreto. Caso a nova regulamentação da meta contínua não seja publicada até o fim de junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) precisará definir na reunião do próximo mês a meta de inflação anual para 2027.

Foi no final de junho de 2023 que a equipe econômica divulgou que o Brasil deixaria de adotar o modelo de ano-calendário, mesma ocasião em que fixou a inflação em 3% para 2026.

Apesar da ansiedade de agentes privados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou não ver um problema quanto ao assunto. "Se não tiver decreto, o CMN vai definir a meta como sempre definiu", disse em entrevista ao Broadcast/Estadão , na semana passada. Segundo ele, a equipe econômica se debruça para estudar a experiência internacional e aguarda um momento para despachar o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A definição do horizonte relevante com a meta contínua, a ser fixada em 3%, dará oportunidade de o BC ser mais explícito em relação aos próximos passos, afirmou um economista sob anonimato. Ele pondera que, caso esse horizonte seja muito longo, a convergência para a meta de 3% pode tornar o comportamento da autoridade monetária mais leniente com a inflação no curto prazo, considerando o cenário eleitoral que se aproxima, o que torna o acompanhamento dessa discussão mais relevante. Ele lembra que a meta de inflação que será fixada para 2027 já envolverá outra gestão do Executivo. Por isso, acredita que o decreto pode sair até a reunião de junho do CMN e sem mudanças no patamar.

Um economista ouvido pelo Broadcast lembra que, durante as discussões sobre a mudança da meta, em 2023, houve receio de alteração do patamar, o que não prosperou. Na avaliação dele, caso o decreto da meta contínua não seja publicado até a reunião de junho, a tendência é o CMN confirmar as metas de 2025 e 2026 e definir a de 2027, todas em 3%.

Quando anunciou o novo modelo, no ano passado, Haddad chegou a afirmar que, "na prática", o horizonte para atingir o alvo inflacionário seria de 24 meses com a adoção da meta contínua, sem mais detalhes. Em outro momento, no mesmo dia, contudo, o ministro disse que a decisão do horizonte será do BC - alternativa que, em tese, vai ao encontro do que preferem agentes do mercado.

As expectativas dos economistas coletadas semanalmente pelo Banco Central no Relatório de Mercado Focus continuam acima do centro da meta para a inflação, de 3,00%. O último boletim, de hoje, mostra alta na previsão para a inflação no final deste ano, de 3,72% para 3,76%. Um mês antes, a mediana era de 3,71%. Para 2025, foco principal da política monetária, a projeção passou de 3,64% para 3,66%, ante 3,56% de um mês atrás. O IPCA de 2023 ficou em 4,62%, abaixo do teto da meta (4,75%, para um centro de 3,25% no ano passado), evitando o estouro do objetivo a ser perseguido pelo BC pelo terceiro ano consecutivo, depois de 2021 e 2022.

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