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Light tem plano de recuperação judicial aprovado, mas sem 'stay period'

Publicado por: Broadcast Exclusivo

conteúdo de tipo Leitura4 minutos

Atualizado em

19/06/2024 às 10:44

Por Wilian Miron, do Broadcast

São Paulo, 18/06/2024 - A Justiça do Rio de Janeiro aprovou o plano de recuperação judicial (RJ) da distribuidora de energia fluminense Light, nos termos acordados com os credores na assembleia do dia 29 de maio. Com isso, a condição de recuperação judicial permanecerá até que sejam cumpridas todas as obrigações previstas no plano que vencerem até, no máximo, dois anos após a concessão da recuperação judicial, independentemente do eventual período de carência.

Entretanto, na decisão, à qual o Broadcast Energia teve acesso, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial, negou a manutenção do stay period . O termo significa o período no qual há a suspensão das ações de execuções em face da companhia em recuperação judicial, embasado no princípio da preservação da empresa. Conforme a lei 11.101/05, o prazo do stay period é de 180 dias, passível de prorrogação, em caráter excepcional, por igual período e uma única vez.

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Na avaliação do juiz, o instrumento não seria mais necessário por que as exigências já foram novadas, ou seja, por meio da RJ foi criada uma obrigação nova que extinguiu a anterior. A Light, contudo, pleiteava que elas fossem mantidas.

O juiz também determinou que a empresa faça o pagamento "automático" de R$ 30 mil aos credores quirografários, sem a necessidade de opção por parte do credor. Os créditos quirografários são aqueles sem garantia real nem privilégio na ordem de pagamento do procedimento falimentar.

Além disso, estabeleceu que a adesão qualquer das opções de pagamento previstas na RJ implica concordância expressa aos termos propostos. Além disso, o compromisso de não litigar engloba todas as demandas, inclusive as novas, contra o Grupo Light e sua afiliadas ou partes isentas, relativas ao plano, exceto aquelas relativas à inclusão ou valor do crédito e eventual descumprimento do PRJ.

  • Na avaliação de um representante de um grupo de credores que aceitou falar sem ter o nome revelado, "a decisão veio dentro do esperado".

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