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moedas de bitcoin cripto caindo espalhadas sob fundo azul

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Investe em cripto? Preste atenção em como declarar as transações no Imposto de Renda

Publicado por: Broadcast Exclusivo

conteúdo de tipo Leitura6 minutos

Atualizado em

14/03/2024 às 14:26

Por Luana Pavani, do Broadcast

Mais de R$ 1 bilhão em transações com bitcoin e outros criptoativos por pessoas físicas caíram na malha fina do Imposto de Renda em 2023. Já os investidores que fizeram a declaração de seus bitcoins em 2023 direitinho responderam por um montante acumulado de R$ 20,5 bilhões.

Além de usar tecnologia avançada, com recursos de Inteligência Artificial para rastrear essas transações, a Receita Federal cruza dos dados com os das corretoras de ativos digitais - também chamadas de exchanges - estabelecidas no Brasil, que são obrigadas a informar sobre as operações cripto de seus clientes desde 2019, pela Instrução Normativa 1888. Há multas previstas, que podem variar de R$ 100 por mês a até 1,5% do valor da operação a que se refere a informação omitida, inexata, incorreta ou incompleta, se o declarante for pessoa física.

Se para qualquer investidor já é complicado preencher a declaração, no caso dos criptoativos há uma série de detalhes adicionais. Vamos a eles:

Acesse a Receita através do Gov.br

A plataforma Gov.br é um dos facilitadores do preenchimento da declaração esse ano. E pra facilitar ainda mais, é possível fazer o login na plataforma com sua agência e conta BB.

Como declarar criptoativos no Imposto de Renda?

Toda movimentação com criptomoedas ou tokens deve ser informada à Receita Federal tanto na declaração anual do Imposto de Renda como de forma regular, sempre que ocorrer ganho de capital. O imposto é recolhido se o somatório das operações dentro de um mês ultrapassem R$ 35 mil, no código de receita 4600. O recolhimento do IR deve que ser realizado até o último dia útil do mês seguinte à operação.

A Receita entende como movimentação de criptomoedas qualquer operação, mesmo o envio entre diferentes carteiras (wallets) ou Exchanges. Cabe ao investidor fazer o cálculo e recolhimento do tributo quando ocorrer ganho de capital nesse valor.

Como o valor dos criptoativos é livre, sem uma cotação oficial, o investidor precisa guardar os comprovantes e documentos relativos à transação, para se resguardar da fiscalização.

Ainda que não tenha havido apuração de lucro no ano, o investidor deve também guardar documentação sobre o valor que foi pago no momento da aquisição de cada criptoativo, dado este que será preenchido na declaração anual (DIRPF).

Leia também: Criptomoeda, token, NFT: conheça os termos para investir em criptoativos

Tabela resumindo passo a paso pra declarar criptoativos em azul petróleo, amarelo e ciano

Precisa declarar operação cripto a partir de qual valor?

Devem ser declarados os criptoativos adquiridos por valor igual ou superior a R$ 5 mil.

Como explica o Mercado Bitcoin, que é a maior exchange brasileira, mesmo que seu custo de aquisição de Bitcoin e criptomoedas seja abaixo de R$ 5 mil, é obrigatório declarar eventual ganho de capital ao longo de 2023 com operações e transações.

Os ganhos devem ser declarados via Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP), e a alíquota é de 15% para valores de até R$ 5 milhões.

Se os recursos estiverem fora do país, é preciso fazer declaração mensal no portal e-CAC para as negociações que ultrapassarem R$ 30 mil por mês.

Para saber como calcular o Darf sobre o imposto devido sobre cripto, há uma ferramenta da Sencon de uso gratuito em senacom.com.br

Outros detalhes podem ser consultados no documento Perguntas e Respostas da Receita Federal

Existe um campo específico para criptoativo no programa de declaração do Imposto de Renda

Como a Receita já fornece alguns campos pré-preenchidos, obtidos junto às corretoras, você só precisa conferir os valores e completar o que for necessário. No programa de declaração anual da pessoa física (DIRPF), abra a ficha "Bens e Direitos" para informar sobre as criptos em seu patrimônio. Crie entradas individuais por ativo.

  • Para isso, selecione o campo "08 - Criptoativos", e depois escolha o código específico para cada classe de ativos digitais, como "01" para Bitcoin (BTC), "02" para "Outras moedas digitais", como Ethereum (ETH), Ripple (XRP), Solana (SOL) e tantas outras altcoins; "3" para stablecoins, como Tether (USDT), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD) e outras; "10" para Tokens não-fungíveis, os famosos NFTs, discriminando o respectivo endereço em seu blockchain; ou ainda "99" para "Outros criptoativos", que são os ativos criptoativos que não se encaixam nos códigos anteriores, como fan tokens, tokens de precatório, tokens de crédito de carbono, entre outros.

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