Inteligência artificial avança no Brasil enquanto PL com a regulação do setor tramita no Senado

Por Adriana Chiarini, do Broadcast

Rio, 18/06/2024 - Investidores têm visto ultimamente no noticiário sobre bolsas de valores ao redor do mundo a valorização das ações de empresas que desenvolvem chips ou aplicações para Inteligência Artificial, tanto nos Estados Unidos quanto na Ásia e Europa. Só se fala em IA no setor de tecnologia. Junto com os grandes benefícios da IA, como processos automatizados que liberam tempo para atividades mais estratégicas dentro das corporações, crescem também as preocupações quanto a segurança de dados e veracidade das informações. Por isso, empresários e investidores estão acompanhando de perto o andamento do projeto de lei sobre IA que tramita no Senado.

Não há tempo a perder. A Capital Economics, consultoria com sede em Londres, alerta em relatório recente que "o entusiasmo em torno da IA tem todas as marcas de uma bolha inflando" e que, assim que ela explodir, "o que inevitavelmente ocorrerá", o mercado acionário dos EUA "terá um período de significativo resultado mais fraco em relação a seus pares", afirma.

No Brasil, não há uma fornecedora específica de IA, como é a Nvidia, fabricante de semicondutores utilizados em aplicações IA, que no mês passado alcançou US$ 3 trilhões em valor de mercado, unindo-se a Microsoft e Apple.

Mas algumas empresas listadas do setor de tecnologia, do financeiro e de comércio eletrônico estão adotando a toda velocidade IA em seus processos internos e também desenvolvendo soluções para clientes.

Uma das áreas de tecnologia em que o Brasil se destaca é no ramo das startups, como mostra a plataforma Distrito. Ela mapeou 2.252 startups de 19 tecnologias emergentes ativas (como IA, blockchain, robótica, entre outras) na América Latina, sendo 71,85% delas no Brasil. Do total, 1.005 startups são de IA na América Latina, das quais 747 no Brasil.

O Emerging Tech Report 2024 coloca a IA no topo das tecnologias emergentes na América Latina. Três em cada 10 startups abertas nos últimos quatro anos usam a IA como principal tecnologia, de acordo com a pesquisa. A IA foi a tecnologia que mais levantou recursos para startups, com US$ 2,077 bilhões em investimentos e 477 negócios entre 2018 e 2024 de um total de US$ 3,5 bilhões em 899 rodadas.

A pesquisa sobre startups cita vários benefícios. Por exemplo, a utilização de IA para diagnósticos mais precisos e tratamentos personalizados, com 11,7% das startups nesse setor de saúde; melhoria da segurança das transações financeiras, previsão de fraudes e recomendações personalizadas de investimentos, com 8,9% das startups como fintechs; e análise de dados em grande escala para campanhas de marketing mais eficazes e direcionadas, com 12,5% das startups focadas na área de marketing.

O estudo também cita criatividade aumentada, eficiência e produtividade a partir da possibilidade de automação de tarefas, personalização e novos modelos de negócios baseados na geração automatizada de conteúdo.

IA veio para ficar?

No mundo todo, 75% das grandes empresas estão usando ou implementando sistemas de inteligência artificial. É o que diz outra pesquisa, promovida pela F5, empresa de segurança e serviços para aplicações em nuvem, com 700 líderes de tecnologia em diversos países.

A IA generativa, que usa a tecnologia para geração de conteúdo, foi eleita a mais empolgante tendência tecnológica de 2024, conforme a pesquisa, intitulada "2024 State of Artificial Intelligence Application Strategy Report". Mas, na prática, apenas 24% das organizações dizem haver implementado IA generativa em escala.

Os usos mais frequentes da IA generativa são para tarefas menos estratégicas, como copilotos e outras ferramentas de produtividade para funcionários, em uso por 40% dos entrevistados; e canais de atendimento ao cliente, como chatbots, adotado por 36% das empresas.

As ferramentas para automação do fluxo de trabalho (36%) foram citadas como o caso de uso de IA de maior prioridade. Esta pesquisa com 700 líderes de tecnologia (25 deles do Brasil) também trouxe resultados sobre desafios relacionados à IA.

Veja também: ChatGPT, Gemini e Copilot: como usar o IA no trabalho?

Preocupação com segurança

Os líderes em tecnologia de informação em empresas são entusiastas da IA, mas ao mesmo tempo têm receios. Uma das maiores preocupações práticas, relatada por 77% dos entrevistados pela F5 foi a ausência de uma fonte única de verdade para seus dados. Isso causa dificuldades práticas para a tecnologia. De acordo com o estudo, uma parcela de 72% dos entrevistados encontrou problemas significativos relacionados à qualidade de dados e escalabilidade.

Outras questões apontadas foram alto custo da computação relativo ao crescimento da adoção de IA (62%), segurança (57%), falhas de desempenho (55%) e falta de habilidades ("head count") com IA e dados (53%).

Quase um terço dos entrevistados temem ataques cibernéticos impulsionados por Inteligência Artificial. Privacidade e vazamento de dados e maior responsabilidade com esses temas estão entre as principais preocupações com segurança de IA. Para resolver a questão, os líderes empresariais esperam gastar 44% a mais em segurança ao longo dos próximos anos, o que se relaciona com o desafio dos altos custos da computação.

Especialistas notam a proliferação de deepfakes e novas vulnerabilidades na segurança. Também é preciso ficar atento a questões de ética no uso de IA e como endereçar esses temas no desenvolvimento de leis.

Por que ter uma lei para regulamentar a IA no Brasil?

A União Europeia buscou resolver parte dos problemas por lei e o Brasil também está tentando. Por ser pioneira, a lei da UE sobre o tema é uma referência. Ela inclui uma classificação de risco, tipificando os "inaceitáveis", como o uso de IA para policiamento preventivo com base exclusivamente em perfis ou características pessoais.

• No Brasil, o projeto de lei (PL) 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já aprovado na Câmara, tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Senado.

O primeiro artigo do PL estabelece normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis, em benefício da pessoa humana, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico.

"Contrariamente à UE, em que a regulação vem como a 'cereja no bolo', pois todos esses eixos de fomento à IA já foram endereçados, aqui a impressão que tenho é que estamos começando pela cereja e não falamos ainda nada do bolo", diz Geber Ramalho, conselheiro do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR).

• Entenda: Legislação sobre Inteligência Artificial na UE pode servir de modelo para o Brasil

Ele é professor do Centro de Informática da UFPE e tem participado das reuniões que antecedem a votação do PL. A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) tinha o relatório em pauta no último dia 18/06, mas a votação foi adiada devido à apresentação de um substitutivo que passará por nova análise e mais cinco audiências públicas.

"A regulação da inteligência artificial é uma das missões mais complexas que o Parlamento enfrenta atualmente. O desafio de propor uma norma que seja capaz de proteger suficientemente direitos e garantias e de, ao mesmo tempo, fomentar a inovação e o desenvolvimento tecnológico é enorme", afirmou o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da CTIA, à Agência Senado. O relator destacou vantagens da tecnologia, mas também alertou sobre riscos. "Geram preocupação as aplicações de síntese ou manipulação de conteúdo audiovisual ultrarrealista, a chamada inteligência artificial generativa. Esses sistemas podem criar imagens ou vídeos capazes de burlar verificações de identidade, permitindo a prática de fraudes diversas. Podem também ser usados para a prática de crimes contra a honra, por meio da adulteração de registros ou da criação de imagens e vídeos sintéticos, mas praticamente indistintos de gravações reais. Assim, podem enganar grande parte da população e afetar até mesmo processos eleitorais".