Especial: O que está por trás da guerra de narrativas sobre taxação de importados até US$ 50

Por Talita Nascimento

São Paulo, 23/05/2024 - Uma guerra de narrativas é o pano de fundo das discussões sobre o fim ou a manutenção das regras do programa Remessa Conforme - que isenta do imposto de importação as compras de até US$ 50 em sites que vendem produtos importados. Em lados opostos, tanto as plataformas de cross border (que importam produtos para pessoas físicas) quanto os varejistas nacionais, lançam mão da mesma arma: pesquisas, cujos critérios variam de acordo com a tese que se quer provar, e o mesmo ponto de defesa: o consumidor de baixa renda que seria prejudicado, seja qual for a decisão do governo - manter o derrubar a taxação.

Há pelo menos três levantamentos circulando pelo mercado, uma do Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem da FSB, outra realizada pela Ipsos com base em dados da Shein, empresa conhecida por sua operação de importação a pessoas físicas e uma terceira realizada pela Nielsen IQ Ebit. Cada uma aponta para públicos diferentes que eventualmente possam ser prejudicados, porque utilizam critérios e bases de dados também diferentes.

Segundo dados divulgados por entidades da indústria e do comércio, apurados pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem da FSB, apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos fazem compras em sites internacionais, contra 41% de pessoas que ganham mais de cinco salários mínimos. A mesma pesquisa aferiu que, ao perder vendas para essas importações menos tributadas, a indústria e o comércio nacionais deixam de empregar 226 mil pessoas. Assim, as pessoas que ficam sem emprego seriam as que ganham menos e, principalmente, as mulheres, já que 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pelo Remessa Conforme recebem até dois salários mínimos e as mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores.

Já segundo a Shein, empresa conhecida por sua operação de importação a pessoas físicas - o porcentual de consumidores das classes C, D e E que adquirem produtos internacionais na plataforma da empresa é de 88%, sendo 50% das classes D e E e 38% da classe C. O número se refere à base total de clientes da plataforma e não aos valores gastos.

Os dados da Nielsen IQ Ebit - referência para dados de varejo -, por sua vez, apontam outro cenário: 41% dos compradores de cross border têm renda familiar de até R$ 4.848 (cerca de 3,4 salários mínimos. Ou seja, 59% teriam rendimentos familiares acima disso. Essa pesquisa não faz referência a afetados ou não pela isenção de imposto

Todos em Brasília

Varejistas nacionais estão em Brasília em busca da aprovação do Projeto de Lei do deputado Atila Lira (PP-PI), cujo texto cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e pede isonomia tributária entre a taxação sobre produtos comercializados por empresas brasileiros e aqueles importados por plataformas de cross border.

"Ser contra o Mover é ser contra o Brasil", disse ao Broadcast o CEO da Lojas Renner, Fabio Faccio para quem as companhias brasileiras têm vivido um "protecionismo às avessas" - quem produz fora do País paga menos impostos do que as companhias que produzem no território nacional.

Segundo ele, parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) haviam voltado para a base de apoio ao PL no início da semana. No entanto, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria fechado questão contra a taxação na última quarta-feira.

O CEO da Guararapes (dona da Riachuelo), Andre Farber, disse que se a carga tributária de sua empresa for a mesma aplicada a produtos vendidos em sites de cross border que aderiram ao Remessa Conforme, ele se compromete a baixar os preços de suas lojas entre 40% a 50%. A redução dos preços pela metade é endossada por outros varejistas do mesmo segmento.

Hoje, o programa prevê que compras em sites de produtos importados no valor de até US$ 50 não paguem o imposto de importação (de 60%), com o compromisso de que seja recolhido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17%.

Já o CEO da Leroy Merlin, Ignacio Sánchez Villares, afirmou ao Broadcast que a filosofia da Leroy Merlin não permite que a companhia passe a operar de forma a importar produtos e reproduzir o modelo de negócios de cross borders o que, hoje, diminuiria a carga de impostos da empresa. "Entre 80% a 85% do que vendemos aqui, produzimos no Brasil", diz ele acrescentando que, apesar do compromisso da matriz francesa com o País, "fica cada vez mais difícil justificar investimentos aqui, com regras consideradas tão contraditórias".

O CEO da Petz, Sergio Zimerman, também intensificou as críticas aos importados, em entrevista ao Estadão/Broadcast nesta quinta-feira, 23. Zimerman é membro do Conselho do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e vem se posicionando como um dos principais vozes contrárias às estrangeiras no debate público.

Impactos

Em nota, o AliExpress - outro site que faz importação para pessoas físicas - afirma que a mudança terá grande impacto, principalmente na população mais pobre, que utiliza as plataformas de e-commerce internacional "para acessar uma rica variedade de bens a preços acessíveis".

A plataforma calcula que a taxação de produtos importados por plataformas digitais, vai encarecer os itens em 92%: "a maior taxa praticada em todo o mundo", diz a nota. "É o que nós pagamos", rebate Faccio, da Renner.

A Shein, por sua vez, argumenta que os cálculos tributários são complexos e, por isso, deve ser levada em conta toda a regulação tributária que é aplicada aos entes da discussão, A companhia cita, por exemplo, casos em que a alíquota total de imposto é reduzida por determinados benefícios, tomadas de crédito e retorno de investimentos.

"É uma discussão complexa mesmo. O nosso posicionamento é que isso deveria ser discutido da forma ideal e não de uma maneira rápida, de surpresa, com todo mundo em Brasília, de uma hora para a outra. Estamos abertos à discussão e acreditamos que os consumidores também têm que ser ouvidos", afirmou ao Broadcast o responsável pela Shein no Brasil, Felipe Feistler.

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