Criptomoeda, token, NFT: conheça os termos para investir em criptoativos

Por Luana Pavani, do Broadcast

Agora que o mercado cripto está regulamentado no Brasil, palavras como exchange, token, blockchain, wallet e outros termos da criptoeconomia serão cada vez mais comuns no universo das finanças. O marco legal cripto, que passou a vigorar em junho de 2023, regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras de serviços de criptomoedas tendo o Banco Central como órgão regulador, e também delega à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a supervisão dos assuntos relativos a valores mobiliários, ou seja, ofertas de investimento com criptoativos.

Especialistas em cripto acreditam que o número de investidores em criptomoedas no Brasil seja superior ao de pessoas físicas na Bolsa, que já passa de 5 milhões. Quanto ao perfil dos investidores, o grupo por faixa etária com maior adesão a investimentos com criptomoedas no País é a geração Z, de jovens entre 16 e 25 anos. Inclusive, cresceu a fatia de criptoativos no total da carteira desse público, de 5% em 2021 para 7% em 2022, segundo a 6ª edição do Raio X do Investidor Brasileiro, feito pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) em parceria com o Datafolha.

Mas Bitcoin é a mesma coisa que criptomoeda? E blockchain, como é que funciona? Tudo pode virar token? A seguir, tire as principais dúvidas sobre o mundo da criptoeconomia.

O que é criptomoeda?

As criptomoedas são moedas digitais registradas em redes blockchain. Essa tecnologia é uma cadeia de blocos (daí seu nome) com criptografia. O sistema é descentralizado, sem um dono único, assim como a internet. A rede é formada por vários servidores que usam a criptografia como instrumento de verificação. Por isso, especialistas afirmam que é uma rede segura e rastreável.

A criptomoeda mais famosa é a Bitcoin, cuja autoria é atribuída a um estudo divulgado por Satoshi Nakamoto em 2008, no intuito de criar um meio de pagamento sem intermediação de instituições financeiras. Hoje, há mais de 25 mil criptomoedas em circulação no mundo, de acordo com o site CoinMarketCap.

Para tornar possível o projeto, Satoshi também criou a rede blockchain, que registra todas as transações de forma descentralizada. Outro projeto de blockchain muito conhecido é a Ethereum, que permite registrar outros tipos de ativos, como Tokens e NFTs. As moedas BTC e ETH estão disponíveis em diversos bancos e fintechs no Brasil.

As chamadas stablecoins também estão no topo da lista de mais negociadas. São moedas construídas na rede blockchain, mas com o valor pareado a ativos reais, ou seja, às moedas convencionais. Duas delas, Tether e USDC, perseguem o valor do dólar.

Outra categoria de moeda é a CBDC, emitida por bancos centrais, como o Banco Central do Brasil, que está criando o Real Digital, projeto já em ambiente de testes.

O que é Exchange?

Para comprar ou vender uma criptomoeda é preciso ter conta numa exchange, como é chamada uma corretora cripto - alguns exemplos são Mercado Bitcoin, Binance e Coinbase, entre outras com operação no Brasil. Há ainda carteiras digitais de fintechs e neobancos que permitem transações com cripto. É preciso fazer um cadastro na plataforma e transferir o dinheiro tradicional, seja reais ou dólares, para comprar Bitcoin ou outras moedas. O saldo fica guardado em uma wallet, espécie de carteira digital que armazena as chaves privadas e públicas para o acesso às criptomoedas.

Antes da lei que regulamenta as exchanges no Brasil, as próprias instituições financeiras e corretoras cripto vêm atuando por meio de autorregulação e códigos de conduta, e o setor está passível de aplicações de dispositivos como o Código Civil, o Código de Direito do Consumidor e regras tributárias. A nova lei visa também a combater situações de ofertas enganosas, esquemas de lavagem de dinheiro e pirâmides financeiras com cripto.

O que é token?

Token é a representação digital de um ativo, com registro em blockchain. A chamada tokenização é uma tendência no setor financeiro, pois os tokens permitem transações com eficiência de baixíssimo risco pela rastreabilidade característica dessa tecnologia.

Existem os tokens fungíveis e os não fungíveis, conhecidos como NFT (Non-Fungible Tokens). Os fungíveis podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Já os não fungíveis têm relação com ativos de características únicas, como uma obra de arte, por exemplo.

O Banco Central criou um grupo de trabalho para tokenização em dezembro de 2022, para estudos sobre atividades de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos financeiros em infraestrutura de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies, em inglês - DLT), mais conhecida como blockchain. Dentre as atribuições do grupo de estudos está a avaliação do grau de segurança das soluções de tokenização e eventual proposição de ajustes regulatórios.

A Comissão de Valores Mobiliários, por sua vez, instituiu um ambiente de testes, o sandbox regulatório - um ambiente experimental em que os participantes admitidos recebem autorizações temporárias -, para iniciativas de transformação de valores mobiliários em Tokens.

Em seu Parecer de Orientação 40, a CVM tipifica os tokens e os subdivide em categorias: tokens de meio de pagamento (caso das criptomoedas), tokens referenciados a ativos, sejam eles tangíveis ou não (abrange os security tokens, as stable coins e os NFTs) e os tokens de utilidade, usados para comprar ou acessar produtos e serviços (por exemplo, fan tokens de clubes de futebol). As definições não são estanques, de modo que um criptoativo pode se enquadrar em mais de uma categoria.

O que é CBDC?

Desde agosto de 2020, o Banco Central mantém um grupo de estudos para a emissão de uma moeda digital brasileira. O Real Digital é o projeto nacional de uma criptomoeda de banco central, ou CBDC - do inglês Central Bank Digital Currency. O Banco de Compensações Internacional (BIS, na sigla em inglês), organização que reúne 63 bancos centrais pelo mundo, identificou que 86% deles estão estudando o potencial para CBDC, 60% já experimentam a tecnologia e 14% têm projetos piloto. É o caso do Brasil, que prevê lançar o Real Digital em 2024. De acordo com as definições do projeto, a moeda terá paridade de um para um, em que um real físico será igual a um real digital.

Para desenvolver aplicações e testar como seriam as transações com o Real Digital, o BC criou o Comitê Executivo de Gestão (CEG) do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital e selecionou instituições financeiras para participar do Piloto RD, entre as quais o Banco do Brasil.

Quais os próximos passos do marco legal cripto?

O decreto 11563 versa sobre o marco legal de criptomoedas, cuja lei é a de número 14.478/2022. Na prática, o decreto aponta quem é o dono da bola, mas ainda não estão definidas todas as regras do jogo. Daqui para frente, corretoras de criptoativos e bancos vão conversar com o Banco Central sobre o desenvolvimento desse mercado, com sugestões de novos produtos e novas normas, as chamadas regras infralegais, complementares aos princípios gerais da Lei.

Estão em preparação os editais para consultas públicas sobre a regulamentação de criptoativos pelo BC, quem vai definir os critérios para emissão de autorizações a empresas que queiram operar no Brasil, bem como supervisionar transferência de controle, fusão, cisão e incorporação das prestadoras de serviços com criptoativos. A lei diz que as empresas que atuam no País terão um prazo de adequação de no mínimo seis meses a partir da definição das condições.

Quais normas infralegais são mais aguardadas

Uma das regras infralegais mais aguardadas pelas exchanges é a segregação de patrimônio. Trata-se da necessidade das corretoras e demais prestadores de serviços de ativos virtuais de separar os ativos dos clientes de seus próprios, questão que estava no projeto de lei do Marco Legal original, mas que foi retirada ao longo do andamento na Câmara. Segundo advogados, a obrigação é importante em caso de insolvência da corretora, de modo que o investidor possa sacar seus recursos mesmo diante da eventual quebra desse intermediário.

O dispositivo daria mais segurança ao investidor, ao impedir que as exchanges misturem o patrimônio próprio com o de terceiros, como pode ter ocorrido na falência da corretora global FTX, no final do ano passado. Por outro lado, há quem defenda que ter a segregação patrimonial definida em lei seria danoso à iniciativas de inovação em produtos e que mecanismos de governança corporativa em si seriam suficientes para esse controle.

Outra grande expectativa do mercado sobre normas infralegais diz respeito aos tokens.

A Lei 4401 regulamenta o funcionamento das corretoras de criptoativos no Brasil, mas não traz um capítulo específico para os tokens, que são uma grande aposta do setor financeiro como instrumento de emissão de dívida corporativa. Tokenizar um ativo é transformá-lo em uma representação digital a qual fica registrada em uma rede blockchain, que por sua vez é uma tecnologia de criptografia que sustenta criptomoedas e outros ativos digitais.

O próprio Banco Central criou um grupo de trabalho para tokenização em dezembro de 2022, para estudos sobre atividades de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos financeiros em infraestrutura de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies, em inglês - DLT), mais conhecida como blockchain. Dentre as atribuições do grupo de estudos está a avaliação do grau de segurança das soluções de tokenização e eventual proposição de ajustes regulatórios.

O Boston Consulting Group (BCG) projeta que 10% do PIB mundial, ou US$ 16,1 trilhões, estarão em ativos tokenizados até 2030. A consultoria estima que haja, pelo menos, US$ 310 bilhões já no mundo de tokens de ativos reais, como ações, commodities, imóveis e títulos de dívida.