Crédito consignado: como obter empréstimo a juros mais baixos

Por Gustavo Boldrini e Giordanna Neves, do Broadcast

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou no final de maio a redução de 1,68% para 1,66% ao mês no teto de juros do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também foi aprovada a queda de 2,49% para 2,46% dos juros do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício. Segundo dados do Banco Central, o saldo total de crédito consignado do Brasil em 2023, incluindo beneficiários do INSS e trabalhadores dos setores público e privado, atingiu R$ 626,2 bilhões, alta de 6,5% ante 2022.

O consignado é uma das modalidades de crédito mais populares no Brasil, uma vez que combina taxas menores e a facilidade de ter a parcela debitada diretamente do salário.

O que é crédito consignado?

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo pessoal, isto é, que pode ser destinada a fins diversos, de acordo com a vontade e os objetivos do indivíduo. Nele, o pagamento do valor das parcelas mensais é descontado da renda do cliente, seja ele um aposentado ou pensionista do INSS, seja ele um funcionário público ou um funcionário do setor privado pelo regime CLT. Esse valor é descontado do rendimento mensal da pessoa antes que o salário ou benefício caia na sua conta, mediante a aprovação do próprio cliente.

Alguns bancos ou instituições financeiras também podem oferecer um cartão de crédito consignado, que tem a função de crédito igual a de um cartão comum, mas cujo valor da fatura mensal é descontado da renda mensal do trabalhador ou beneficiário do INSS.

O crédito consignado pode ser oferecido por bancos ou instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.

Porque as taxas do consignado são menores?

O consignado é conhecido por ser uma modalidade de crédito que oferece taxas menores. Isso ocorre porque o risco de inadimplência que esse tipo de empréstimo traz consigo é relativamente baixo, já que o valor das parcelas será descontado automaticamente do salário do trabalhador ou do benefício da aposentadoria. Por representar um risco menor de calote, a instituição financeira acaba oferecendo juros menores neste tipo de operação.

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Segundo o BC, em abril de 2024, a taxa média de juros em operações de crédito pessoal consignado no País era de 23,4% ao ano, contra 96,6% na modalidade de crédito pessoal comum.

O que é margem consignável?

O conceito de margem consignável é essencial para entender essa modalidade. Trata-se do valor máximo da renda mensal do trabalhador ou beneficiário do INSS que poderá ser destinado ao pagamento de parcelas do crédito consignado.

Para aposentados e pensionistas do INSS, essa margem é de 45%, sendo 35% para o empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e outros 5% para um cartão consignado do benefício. Para servidores federais a margem é de 45%, sendo 5% exclusivos para o cartão consignado. Para trabalhadores CLT, o limite é de 40% da renda líquida mensal, sendo 5% voltados para o cartão. No caso de servidores públicos estaduais ou municipais, as regras variam de acordo com o ente federativo.