martelo em madeira sob superfície em azul

Economia

Congresso pode dar andamento a reforma tributária nesta semana

Publicado por: Broadcast Exclusivo

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Atualizado em

08/07/2024 às 16:42

Por Equipe Broadcast

A regulamentação da reforma tributária é uma das principais pautas da semana no Congresso, com expectativa de início da votação da regulamentação da reforma tributária a partir de quarta-feira, na Câmara. E o que isso tem a ver com a vida do investidor? Há preocupação com aumento de custos às empresas, que tendem a repassar para os preços ao consumidor, elevando a inflação. E quando há inflação, o Banco Central sobe (ou mantém alta) a taxa de juros básica da economia, a Selic. Por sua vez, quando os rendimentos da renda fixa ficam mais atraentes, cai o apetite por renda variável, portanto, causando queda nas ações e fuga da Bolsa.

Os deputados prosseguem com as negociações sobre os detalhes do texto nesta segunda-feira, 8, entre os quais a inclusão da carne na cesta básica nacional, a cobrança do Imposto Seletivo para carros elétricos e a exclusão dessa taxação para armas e munições.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está sem agenda pública para o dia, mas faz reuniões internas e despachos de sua residência oficial em Brasília. Além disso, o parlamentar convocou uma sessão deliberativa para esta segunda, mas, segundo ele, a votação desse projeto deve ocorrer entre a quarta e a quinta-feira desta semana.

Às 18 horas, deputados pretendem apresentar à imprensa o relatório sobre outro projeto de regulamentação da reforma, que está relacionado ao comitê gestor do IBS. Embora Lira tenha dito que a votação da matéria deva ocorrer após o recesso parlamentar, o grupo de trabalho que elaborou o texto tem pedido a Lira que a apreciação ocorra antes disso.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na sexta-feira estar confiante na aprovação da regulamentação da reforma tributária antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18. "Precisamos superar a atual balbúrdia tributária no País", afirmou.

Como o governo pediu urgência constitucional para a tramitação desse primeiro projeto, a proposta pode pular a etapa de análise em comissões e ser apreciado diretamente no plenário. Também é possível que seja apresentado nesta segunda-feira na Câmara o relatório do segundo projeto, que trata do Comitê Gestor e da distribuição da receita do IBS para Estados e municípios.

Além disso, a reforma tributária em debate cria dois tributos "gêmeos": a CBS, de competência federal, e o IBS, gerido por Estados e municípios. Apesar da estrutura espelhada, as disputas entre os contribuintes e o Estado serão decididas por órgãos distintos.

O que é o imposto seletivo?

Na regulamentação da reforma tributária, são amplos os recursos utilizados por setores e empresas para tentar escapar ou ao menos reduzir a incidência do "imposto do pecado", que será cobrado sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Tecnicamente chamado de Seletivo, o tributo mira bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarro, carro, barco, aeronave, bens minerais e apostas físicas e online - esse último item acrescentado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Mas há debates para a inclusão de alimentos ultraprocessados, além de armas e munições.

Dificilmente o texto do primeiro projeto de lei complementar da reforma será votado nesta semana, sendo mais provável que ocorra na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar.

A incidência do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", sobre o petróleo deve causar um aumento de 0,11 ponto porcentual no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial que mede a inflação no País, calcula a consultoria LCA. Representantes do mercado imobiliário dizem que a proposta de reforma tributária em discussão provocará aumento na carga para o setor, com aumento de custos e consequente elevação no preço dos imóveis. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contesta o cálculo de que a inclusão das carnes na cesta básica aumentaria em 0,57 ponto porcentual a alíquota final. De acordo com a FPA, os cálculos a que a tem acesso mostram impacto de 0,2 ponto. A FecomercioSP diz que o relatório prejudica as empresas enquadradas no Simples Nacional e, sobretudo, o setor de serviços.

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