Compliance: o que é e o que tem a ver com as ações da empresa
Problemas de reputação podem fazer cair ações de empresas; antes de investir, confira se a companhia possui um programa de compliance
Publicado por: Broadcast Exclusivo
6 minutos
Problemas de reputação podem fazer cair ações de empresas; antes de investir, confira se a companhia possui um programa de compliance
Publicado por: Broadcast Exclusivo
6 minutos
Publicado em
10/10/2023 às 16:08
Atualizado em
26/09/2024 às 15:05
Por Luana Pavani, do Broadcast
No noticiário corporativo, quando há menção a "questões de compliance", pode desconfiar. O termo em inglês, equivalente a conformidade, é adotado por empresas como uma política de controles internos. Se algo ocorre fora dos padrões estabelecidos no programa de compliance das empresas de capital aberto, é grande o risco de escândalo. Com a reputação abalada, os investidores fogem e as ações começam a cair. Está instalada uma crise de imagem corporativa, seja por alguma fraude contábil, um caso de corrupção, denúncias de falta de ética em contratos terceirizados, vazamento de dados de clientes, entre outras "questões de compliance".
Evitar riscos de imagem é um dos principais motivos para o fortalecimento do ambiente de controles internos, logo depois do objetivo de aumentar a sustentabilidade do negócio, de acordo com a pesquisa "Integridade Corporativa no Brasil", realizada em 2022 pela Deloitte em parceria com o Pacto Global da ONU no Brasil.
E tem mais: prezar pela integridade corporativa gera impacto positivo nos negócios. Do total de empresas que contam com área de compliance, mais da metade (52%) afirma que a estrutura contribuiu para a melhora do resultado financeiro. E se o risco é menor e a rentabilidade maior, cresce a atratividade daquela empresa aos olhos do acionista.
Dentre as práticas de governança corporativa com maior aumento de aderência nos últimos cinco anos está a adoção da política de gerenciamento de risco, conforme a sexta edição do estudo "Pratique ou Explique", uma análise quantitativa dos informes das companhias abertas brasileiras, publicado em outubro de 2023, pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), EY e TozziniFreire Advogados.
"A avaliação estruturada de riscos pode mudar a forma de pensar das empresas. O risco pode trazer problemas e necessidade de resiliência, mas também boas oportunidades", observa Denise Giffoni, sócia de Business Consulting da EY.
Há um cargo executivo no alto escalão responsável por compliance, bem como outras áreas correlatas. O levantamento da Deloitte mostra que grande parte das empresas entrevistadas, 88%, conta com uma área responsável por compliance, sendo o departamento próprio presente em 37% delas, seguida pela área de Gestão de Riscos/Controles internos em 17% das organizações; finanças (em 15%), jurídico (11%) e até mesmo a presidência, em 7% dos casos.
Esse profissional elabora as normas e controles internos nas esferas principais de compliance: tributário, empresarial, fiscal, trabalhista e, nos últimos anos, também socioambiental, que vem ganhando força na agenda ESG das empresas. Entretanto, toda a diretoria participa do monitoramento dos controles determinados, sob a pena de responsabilização na Justiça. Inclusive, há um decreto, de número 11129/22, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
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Além disso, há seguros relativos a compliance, para coibir desvios pelo C-level, termo utilizado para designar os executivos mais altos de uma companhia. A empresa paga uma apólice contra danos de reputação corporativa em seu quadro executivo, também conhecido como seguro D&O (em inglês directors and officers ), para proteger o patrimônio pessoal dos membros da diretoria em caso de problemas na área de direito civil.
O time de compliance elabora iniciativas relacionadas a gestão de riscos e cuida para que o programa seja cumprido pelas demais áreas. As principais práticas de compliance no Brasil, ainda conforme a pesquisa da Deloitte, são: criação de código de ética e conduta (por 75% das empresas pesquisadas); comprometimento concreto da alta administração com o combate à corrupção (74%); avaliação de riscos na cadeia de fornecedores (73%); canal independente de denúncias anônimas (73%); e treinamentos sobre integridade corporativa e práticas anticorrupção (73%).
Para ajudar na prevenção de incidentes, o canal de denúncias anônimas é uma prática bastante adotada. Nesse ponto, é importante a garantia do anonimato, para encorajar os colaboradores a utilizarem. Também os programas de compliance costumam formar profissionais internamente para que identifiquem sinais de alerta (ou red flags , em inglês). O que acontece fora da empresa, na relação com os parceiros, também vem sendo apontando como um risco crescente. O monitoramento de terceiros é o principal desafio de compliance para as empresas entrevistadas nos próximos anos, item que não estava no topo das preocupações nos levantamentos anteriores da Deloitte.
O relatório Due Diligence (diligência prévia, traduzido do inglês) é uma função também de compliance ao se considerar fusões e aquisições ou parcerias. Nesse tipo de avaliação, são investigadas as práticas e condições precedentes das outras partes relacionadas antes de se fechar o negócio.
Com poucos cliques de pesquisa na internet é possível encontrar o código de ética e outras informações importantes sobre a adoção de compliance pelas empresas. No caso das companhias de capital aberto, uma dica é abrir a página de Relações com Investidores e nela procurar a lista da diretoria executiva e comitês para saber se e quem cuida de compliance, governança, controles e riscos. Essas palavrinhas também podem ser temas de relatórios disponíveis ali na página de RI, que costuma ter uma ferramenta de busca para facilitar o acesso.
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Outra dica é ler os informes de governança - requisito para todas as companhias abertas registradas na categoria A (que emite ações) desde 2019 - e os documentos realizados pelo comitê de compliance ou de auditoria interna. Ali na área de resultados financeiros dessa página de RI é possível também baixar os relatórios de auditoria que acompanham os balanços da empresa e ver os pontos de atenção apontados pelas consultorias externas que prestam esse serviço.
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